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* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

Proteção do emprego na gravidez

Proteção da gestante no Emprego.

Pergunta:
Quando a gestante pode ser demitida? Ela ja esta com 4 meses.

Resposta:
A estabilidade durante a gravidez é amparada desde o momento de sua confirmação (entendimento jurisprudencial).

Sendo assim, se seu regime de trabalho não for por contrato de experiência, existe a garantia provisória de até cinco meses após o parto.

Veja também:



Seu direito: 

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Escritura em nome de menor

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

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A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

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