Entre em Contato:
(41) 3078-7597
(11) 4765-6732

Atendimento das 9:30 às 18:00

Escritório: Rua Jacarezinho, 1480, Mercês - Curitiba - Pr.

     

 

Envie sua dúvida*:

Título:

Pergunta:

* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

Exoneração de filha que possui união estável.

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?

Pergunta:
Minha filha tem 20 anos, faz faculdade publica e tem convívio marital ou relação estável a mais de 4 anos, quero pedir exoneração de alimentos, tenho esse direito?

Resposta:
O poder familiar cessa quando a filha atinge a maioridade civil, mas não desaparece o dever de solidariedade decorrente da relação parental. Se a alimentanda, é maior, capaz, apta ao trabalho, não comprova a impossibilidade de prover o próprio sustento e existem veementes indicativos que conviva em união estável, então procede o pleito exoneratório.

Veja também:



Seu direito: 

14.1.14
Escritura em nome de menor

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

14.1.14
Aluguel de casa partilhada.

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

14.1.14
Pensão paga diretamente à filha.

A pensão alimentícia para filho tem de ser paga à mãe mesmo após o filho fazer 18 anos?

14.1.14
Pensão contra os avós.

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

14.1.14
Exoneração de filha que possui união estável.

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?