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Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

pensao alimenticia prescriçao

Prescrição de pensão alimenticia atrasada

Pergunta:
estou pagando pensao alimenticia rigorosamente no dia desde 2004.
Nos anos anteriores o pgto foi irregular, paguei menos do que deveria.
gostaria de saber se podem me cobrar os valores devidos dos anos 2003-2002.

Resposta:
Se a pensão é devida a filho menor, ela não prescreve antes de este fazer 18 anos.

Após esta data, pode prescrever.

Veja também:



Seu direito: 

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Escritura em nome de menor

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

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