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* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

dividas durante a separacao

Como ficam as dívidas quando há separação?

Pergunta:
eu e minha esposa resolvemo em comum acordo a separacao, porem temos dividas da casa que construimos, como fazer neste caso.

Resposta:
As dívidas, assim como os bens, devem ser partilhados na proporção correta.

Assim, ambos devem ser responsáveis por sua quitação no caso de separação.

Portanto o comum acordo que as partes chegaram deve prever também como será dividido o pagamento da dívida, que pertence a ambos.

Veja também:



Seu direito: 

14.1.14
Escritura em nome de menor

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

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Aluguel de casa partilhada.

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

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Pensão contra os avós.

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

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Exoneração de filha que possui união estável.

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?