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direito sobre imóvel adquirido por herança

Imóvel de herança integra partilha?

Pergunta:
O imóvel adquirido por herança, no caso de uma união estável, a companheira terá direito? uma vez q. o relacionamento surgiu depois do inventário?

Resposta:
A união estável obedece ao regime de comunhão parcial de bens.

Por este regime apenas os bens adquiridos de forma onerosa integram a partilha.

Assim sendo, bens de herança (que são adquiridos de forma não onerosa) não integram a partilha e portanto este imóvel não será partilhado.

Porém se forem realizadas benfeitorias (reformas, melhoramentos, etc) estas devem ser partilhadas.

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