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Pergunta:

* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

contribuição para o INSS

Recolher em um emprego e não em outro.

Pergunta:
Bom dia,
A requerente está assumindo o cargo de professora substituta na Universidade Federal e solicita que não seja descontado o INSS, pois já desconta como enfermeira no Hospital Universitário.
É possível este desconto respeitando o teto de contribuição?

Resposta:
Não, não é possível.
Cada contrato de trabalho é feito de forma individual e o recolhimento é obrigatório.

Veja também:



Seu direito: 

14.1.14
Escritura em nome de menor

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

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