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Sociedade em empresa

Funcionario Público sócio de Empresa

Pergunta:
Um funcionario publico pode ter uma parte na sociedade de um comércio? Quanto seria a responsabilidade limitada, ou seja, com até quantos % ele nao precisaria assinar nada?

Resposta:
Sim.

Um funcionário público pode utilizar parte de seu patrimônio em investimentos empresariais, recebendo os lucros e dividendos da empresa.

O Funcionário público não pode é participar da empresa, gerir, ser sócio administrador.

Ele pode apenas participar com capital.

Portanto, tudo depende do estatuto social da empresa, e dos poderes que este oferece ao funcionário público sócio.

O sócio sempre vai precisar assinar o contrato social pois o direito pátrio não reconhece o instituto do sócio "oculto".

A responsabilidade é limitada na medida do capital social integralizado.

Ou seja, do capital investido pela pessoa na empresa, desde que a atuação seja correta e não exceda os poderes previstos no estatuto social.

Em suma, o funcionário público pode apenas entrar com o capital, não pode gerir a empresa, obtendo apenas os dividendos da distribuição de lucros, quando existir.

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