Entre em Contato:
(41) 3078-7597
(11) 4765-6732

Atendimento das 9:30 às 18:00

Escritório: Rua Jacarezinho, 1480, Mercês - Curitiba - Pr.

     

 

Envie sua dúvida*:

Título:

Pergunta:

* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

Serviços Free lancer

Impostos sobre Serviços Frre Lancer

Pergunta:
Olá amigo,

Gostaria de informações sobre a possibilidade de contratação de serviços free-lancer.

Na maioria das vezes, utilizamos serviços free-lancer e como sempre são pessoas físicas que fazem não emitimos nota e efetuamos a transf. online.

Será que nossa empresa terá problemas com o Imposto de Renda ?

Resposta:
Prezado.

Os Free-lancers, sendo pessoas físicas devem lhe apresentar o RPA (Recibo de Profissional Autônomo) onde todos os descontos referentes ao imposto de Renda, INSS e ISS devem ser destacados e retidos.

Isto porque a legislação considera o Tomador de Serviços (no caso você) como responsável tributário pelos recolhimentos.

Em suma, você fica obrigado a recolher o imposto devido pelo contrado free-lancer.

Se o contrato for pessoa jurídica, se este não apresentar a nota fiscal com os devidos recolhimentos, o tratamento é o mesmo.

E sim, você terá problemas com o leão. A cobrança de impostos é o setor mais eficiente do governo brasileiro.

Veja também:



Seu direito: 

14.1.14
Escritura em nome de menor

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

14.1.14
Aluguel de casa partilhada.

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

14.1.14
Pensão paga diretamente à filha.

A pensão alimentícia para filho tem de ser paga à mãe mesmo após o filho fazer 18 anos?

14.1.14
Pensão contra os avós.

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

14.1.14
Exoneração de filha que possui união estável.

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?