Se nao houver exoneraçao, os alimentos serao pagos ad eternum?

Existe exoneração automática da obrigação de pagar alimentos?

Pergunta:
No caso de filhos que tenham completado 24 anos, tenham se formado e trabalham, a pensão ainda se constitui em obrigaçao legal?

O pagante deve dar entrada com o pedido de exoneração?

Resposta:
Não existe no direito brasileiro a exoneração automática do dever de pagar alimentos.

O que ocorre é que a maioria dos filhos ao deixar de depender economicamente do pai simplesmente não ingressam em juízo para cobrar a pensão fixada em juízo, o que representa um acordo "tácito" entre as partes.

Porém, o correto é, verificada a situação de independência, ingressar com a ação de exoneração, dada que a obrigação judicial representa título executivo que pode levar inclusive à ordem de prisão caso descumprida.

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