Quem pode ser empresário?

Quais os impedimentos para ser empresário no Brasil?

Pergunta:
De acordo com a legislação brasileira, quem pode ser empresário no Brasil?

Resposta:
A legislação Brasileira estabelece que qualquer um pode possuir cotas em sociedades empresárias.

Os impedimentos são para exercer a administração de sociedades.

Assim, são impedidos basicamente os que já foram falidos, e os que exercem atividades incompatíveis com a atividade empresária.

Exemplo notável é o do funcionário público.

Nada mais justo pois, se o cidadão é funcionário público, com carga horária diária de 8 horas, necessitando de seu período de descanso para bem desempenhar sua função pública, em que horário será empresário?

Assim, pela impossibilidade de compatibilizar a função pública com a atividade empresária, sem prejuízo da primeira (que é de interesse público) é que a legislação proibe a atividade empresária de pessoas nesta situação.

Porém nada impede que um funcionário público invista seu capital numa empresa gerenciada por outros, auferindo lucros com isso.

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