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Professor x Micro empresa

Empresário individual pode assumir cargo público?

Pergunta:
Sou Proprietario de uma Micro Empresa - Firma individual, no ramo de informatica, passei no concurso para professor estadual.

Meu marido trabalha comigo, porém não é socio.

Posso assumir meu cargo no Estado ?

Antecipadamente agradeço

Resposta:
Olá.

A princípio, há um impedimento para assumir o cargo público.

O que pode ser feito legalmente é a transformação da firma individual em sociedade limitada, deixando o sócio funcionário público de ser sócio administrador, assumindo seu marido as funções de sócio administrador.

Porém há diversos aspectos a serem verificados no caso de sociedade de responsabilidade limitada entre pessoas casadas.

Recomendamos uma consulta detalhada com um advogado de sua confiança antes da tomada de qualquer decisão.

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