Pensão complementada pelos avós

Os avós são obrigados a complementar a pensão?

Pergunta:
A complementação de pensão pedida aos avós, para pagar a escola e o plano de saúde, pois os pais não tem renda suficiente. Existe obrigatoriedade dos avós ou é mera liberalidade dos mesmos pagar, mesmo tendo condições.

Resposta:
Existe sim a obrigatoriedade dos avós contribuírem quando o rendimento do alimentante é insuficiente para suprir as necessidades do alimentado.

Porém é necessário lembrar que o STJ entende que essa obrigatoriedade se estende a ambos os avós, maternos E paternos, não podendo o alimentante escolher contra qual avô irá intentar a ação.

Veja também:

Seu direito: 

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

A pensão alimentícia para filho tem de ser paga à mãe mesmo após o filho fazer 18 anos?

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?