O que é união estável

União estável na vigência de casamento.

Pergunta:
Uma mulher vive com um homem há 2 anos, ele apesar de não viver com a esposa há mais de 10 anos continua casado quais os direitos dessa mulher, a casa que moram pertence a ele e a esposa e se ele vir a falecer?

Resposta:
Primeiramente, para segurança da nova mulher é necessário que seja efetuado o divórcio em relação à ex-mulher.

Não que haja risco de a nova mulher perder todos os direitos, mas com certeza teremos uma batalha judicial homérica que pode ser evitada com esta simples atitude.

Ainda, pode-se utilizar do instituto da separação extrajudicial, que é rápida e de baixo custo.

Em caso de morte, é provável que a ex-mulher acabe por receber a pensãojunto ao INSS.

Portanto, para segurança da nova mulher faz-se necessária a regularização da situação fática, vez que na teoria, a relação de vocês gera uma separação total de bens.

Veja também:

Seu direito: 

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

A pensão alimentícia para filho tem de ser paga à mãe mesmo após o filho fazer 18 anos?

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?