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Pergunta:

* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

O que é união estável

União estável na vigência de casamento.

Pergunta:
Uma mulher vive com um homem há 2 anos, ele apesar de não viver com a esposa há mais de 10 anos continua casado quais os direitos dessa mulher, a casa que moram pertence a ele e a esposa e se ele vir a falecer?

Resposta:
Primeiramente, para segurança da nova mulher é necessário que seja efetuado o divórcio em relação à ex-mulher.

Não que haja risco de a nova mulher perder todos os direitos, mas com certeza teremos uma batalha judicial homérica que pode ser evitada com esta simples atitude.

Ainda, pode-se utilizar do instituto da separação extrajudicial, que é rápida e de baixo custo.

Em caso de morte, é provável que a ex-mulher acabe por receber a pensãojunto ao INSS.

Portanto, para segurança da nova mulher faz-se necessária a regularização da situação fática, vez que na teoria, a relação de vocês gera uma separação total de bens.

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Seu direito: 

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