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Pergunta:

* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

O empregado em auxilio doença INSS , pode ser demitido por justa causa?

Demissão por justa causa de empregado em auxílio-doenca

Pergunta:
O trabalhador encontra-se em beneficio auxilio-doença poderá ser demitido por justa causa?

Resposta:
Dificilmente a justa causa será efetivamente justa.

Isto porque para ser demitido por justa causa o empregado deve cometer uma das faltas graves previstas na CLT, o que é bem difícil considerando que ele está dispensado de comparecer ao trabalho.

Veja também:



Seu direito: 

14.1.14
Escritura em nome de menor

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

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Aluguel de casa partilhada.

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

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Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?