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Pergunta:

* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

Funcionario Publico pode ter Retirada de Pro-Labore?

Funcionario publico municipal pode receber pro-labore?

Pergunta:
Um funcionario publico municipal que esteja com licença sem vencimento e tem participação no capital social de uma ltda pode fazer retirada de pro-labore?

Resposta:
O pro-labore é o salário do empresário.

Juridicamente só teria direito a pró-labore o sócio que exerce atividade laboral, o que é incompatível, a princípio, com o estado de funcionário público.

Assim, percebo que o caso deve ser estudado com maior cautela, e recomendo a consulta a um advogado antes da tomada de qualquer decisão.

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Seu direito: 

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