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Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

EMPRESA DE APOSENTADO POR INVALIDEZ

Aposentado por invalidez pode receber lucro de empresa?

Pergunta:
Pode o aposentado por invalidez ter uma empresa no nome dele mesmo?
E se a empresa gerar lucro pode o referido usufruir deste lucro. ou seja ter o dinheiro na sua própria conta.

Resposta:
Sim.

O aposentado por invalidez não pode trabalhar, uma vez que é, por definição, inválido.

Isso no entanto não impede que este invista seu patrimônio em negócios de terceiros que trabalhem para ele mediante remuneração.

O resultado deste trabalho, ou seja o lucro, pode sim ser distribuído à quem investiu o capital, seja aposentado por invalidez ou não.

O que não pode é o aposentado por invalidez trabalhar, ou seja, administrar a empresa.

Assim, sempre será necessário haver outro sócio que realize esta parte da empresa.

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