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Pergunta:

* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

É POSSÍVEL A UNIÃO ESTÁVEL DE UMA MENOR DE IDADE?

Requisitos da União estável.

Pergunta:
MORRE UM HOMEM MAIOR DE IDADE, MAS NA DATA DE SUA MORTE MANTINHA UM RELACIONAMENTO COM UMA MENOR DE IDADE (17 ANOS).

É POSSÍVEL ESTA MENOR TER RECONHECIDA A UNIAO ESTÁVEL E REINVIDICAR PENSÃO AO INSS?

Resposta:
Sim, o fato de a companheira ser menor de idade não lhe retira o caráter de companheira.

Havendo os demais requisitos da união estável, esta deve ser reconhecida pelo INSS.

Veja também:



Seu direito: 

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