Divisão de bens em união estavel

União estável de 04 anos com filhos.

Pergunta:
Não sou casada legalmente, mas convivo ha 4 anos e temos um filho de 1 ano e 5 meses, gostaria de saber quais são os meu direitos e do meu filho, e a divisão de bens que estão no nome dele seriam divididos? Quais seriam meus direitos nesse caso?

Resposta:
A princípio há a existência de união estável, que levaria ao regime de comunhão parcial de bens.

Assim neste regime 50% dos bens (e dívidas) adquiridos de forma onerosa cabem a cada um dos companheiros.

Porém uma separação é um situação de alta complexidade e o detalhamento dos direitos só poderá ser realizado por um advogado habilitado mediante consulta pessoal.

Veja também:

Seu direito: 

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

A pensão alimentícia para filho tem de ser paga à mãe mesmo após o filho fazer 18 anos?

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?