Dívida Bancária

Prescrição de dívida bancária é de 05 anos?

Pergunta:
Minha empregada deve ao banco há mais de 05 anos (cheque especial e empréstimo). Gostaria de saber se tal dívida prescreve e, como o banco não cobrou judicialmente, se ele ainda tem o direito de fazê-lo?

Resposta:
Como se trata de uma dívida com pretensão de cobrança através de instrumento particular, o prazo prescricional da mesma é de cinco anos.

No entanto, no artigo 197 e 202 do Código Civil brasileiro, podemos encontrar a figura das causas impeditivas (ou suspensivas) e interruptivas de prescrição, respectivamente.

Assim, se por qualquer meio, o credor tentou constituí-la em mora, protestar a dívida, ou que, por qualquer meio inequívoco, ainda que extrajudicial, tenha importado reconhecimento do direito pelo devedor, o lapso prescricional foi interrompido e o direito de cobrança mantido.

Só a análise do caso concreto por um advogado pode responder definitivamente a questão.

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