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Pergunta:

* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
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Dívida Ativa e DPVAT

Pergunta:
O IPVA gera dívida ativa da união com o tempo caso não for pago, e o Dpvat gera algo parecido?

Resposta:
Sim.

Todos os impostos são passíveis de serem inscritos em dívida ativa para posterior cobrança judicial.

Veja também:



Seu direito: 

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Escritura em nome de menor

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

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A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

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