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* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

Direitos em união de 43 anos

Mulher ofendida pelo marido tem direito a quê?

Pergunta:
Quais direitos de uma esposa casada em comunhão universal de bens a 43 anos, morando sob o mesmo teto e sendo "ofendida" diariamente pelo marido?

Resposta:
As ofensas podem representar violência doméstica, o que pode levar à aplicação de medidas protetivas, em especial o afastamento do lar do marido.

Quando à partilha, se a comunhão é universal à princípio ela tem direito à 50% de todo patrimônio.

Ainda, se houver dependência econômica, direito à pensão.

Enfim, em termos de Direitos, esta mulher estaria bastante amparada.

Agora só basta a atitude de buscar um advogado que lhe asseguro o exercícios dos direitos.

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Seu direito: 

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Escritura em nome de menor

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