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Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

Colação de grau

É licito impedir que um aluno inadimplente se forme?

Pergunta:
Me formei há dois anos e meio,como tinha mensalidades atrasadas,não pude colar grau.
Gostaria de saber até quanto tempo posso esperar para colar grau.
Já tentei negociar mas nunca chegamos a um concenso.
Grata pela atenção.
lucybl10@hotmail.com

Resposta:
Recomendo que procure um advogado para a impetração de um mandado de segurança.

É cediço na doutrina e na jurisprudência que a instituição de ensino não pode impedir que um aluno que já se formou cole grau.

A legislação já fornece os meios legais para a cobrança coercitiva de dívidas, e o impedimento da colação de grau não é uma delas.

Sendo assim, caberá um mandado de segurança e posteriormente, um pleito de indenização por danos morais.

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