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Pergunta:

* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

Filho com 18 anos que trabalha e mora sozinho tem direito à pensão?

Como proceder quando o filho apresenta independência aparente mas volta a estudar quando faz 18 anos?

Pergunta:
Minha filha completou dezoito anos, tabalha e mora em outra cidade sozinha, nao completou seus estudos pois começava a estudar e largava os estudos.
Está cursando hoje a 6º séria.
Agora ao completar dezoito anos voltou a estudar e quer que eu continui a pagar pensao. Hoje sou casado e o que ganho mal da para sustentar a casa sendo que é preciso que minha esposa me ajude nas despesas.

Agora quero a exoneraçao de pensao, será possível neste caso?

Resposta:
A princípio, a exoneração seria possível, mas de difícil consecução.

Isto porque dificilmente o Sr. conseguiria um ganho de causa em sede liminar, significando que o Sr. teria de aguardar a sentença final.

Assim sendo, pelo rito processual normal, ao final do processo, a jurisprudência indica que o Sr. teria uma sentença favorável pois provavelmente sua filha já terá idade superior a 23 anos.

Seria interessante a consulta pessoal a um advogado para que este avalie o seu caso e lhe explique os ônus e os bônus do ingresso da ação.

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