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LICITAÇÕES

      Serviços Jurídicos em Curitiba

Assessoria Em Licitações

Trabalho em Licitações analisando Editais e Certames Vinculados aos Procedimentos da Lei 8.666/93, a Lei de Licitações.

Nossa assessoria Jurídica em Licitações engloba todas as fases do procedimento licitatório e demais procedimento da Lei 8.666/93.

O trabalho é desenvolvido a partir da decisão do cliente em participar de determinada licitação, com o consequente envio do Edital para análise.

Na primeira fase realizamos a análise jurídica do Edital, realizando impugnações de modo a restringir a concorrência quando muito ampla ou a retirar requisitos que possam impedir o cliente de participar do Certame Licitatório.

Na segunda fase realizamos a análise documental do Cliente, apontando possíveis defeitos e trabalhando de forma a permitir a regular participação do certame.

Na terceira fase, atuamos no acompanhamento do pregão ou concorrência em si, sendo esta presencial ou não, agindo de forma a impugnar a documentação dos concorrentes ou fiscalizando a regular condução do certame, tudo com vistas a permitir a melhor qualificação do cliente.

Na quarta fase, após o resultado, atuamos protocolando Recursos Administrativos ou elaborando respostas aos recursos protocolados pelos outros participantes.

Na quinta fase, a fase judicial, atuamos junto aos tribunais através de Mandados de Segurança, Ações Cautelares ou Ordinárias, sempre que o cliente for prejudicado por condução irregular ou ilegal do certame.

Esta fase pode ser utilizada concomitantemente com todas as outras fases, sempre que houver a ocorrência de uma ilegalidade insanável administrativamente.

Por fim atuamos na fiscalização do cumprimento do Contrato, atuando preventivamente a fim de evitar a aplicação de multas ou sanções ao Contratado pela interpretação ilegal da Lei e do Contrato por parte da Administração, que em geral exorbita no seu poder discricionário.

Para sanar dúvidas, solicitar uma visita em sua empresa ou solicitar orçamentos, entre em contato conosco ou ligue (41) 3078-7597 / (11) 4765-6732.

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