Licitações

O Escritório presta Assessoria Jurídica na área de Licitações, em todas as fazes do procedimento.

A assessoria pode ser prestada de modo pontual, atendendo à demandas específicas ou de modo contínuo, para clientes que estejam sempre em contato com demandas de licitação.

Atendemos não apenas à fase inicial da licitação, como também acompanhamos a execução do Contrato Administrativo posteriormente firmado.

Em todos os tipos de licitação, como Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão, Pregão e Pregão Eletrônico nossos profissionais especializados estão aptos a realizar o atendimento necessário.

Assessoria Em Licitações

Trabalho em Licitações analisando Editais e Certames Vinculados aos Procedimentos da Lei 8.666/93, a Lei de Licitações.

Impugnação de Editais de Licitação

A impugnação de Editais de Licitação é a melhor forma de aumentar as chances de se ganhar a licitação, pelo menor preço, e com o menor risco e custo.

É através da Impugnação que se pode alterar o Edital a nosso favor.

Trata-se de um expediente adminitrativo, pevisto em lei, que pode ser utilizado em todos os tipos de licitação.

Os pricipais temas de Impuganação são:

• Redução do Objeto, quando excessivamente ... [Veja mais]

Recursos Administrativos em Licitações

Recursos são utilizados de forma a se atacar e reformar uma decisão tomada pela Administração Pública dentro de processos administrativos.

Estas peças têm especial relevância em duas fases quando tratamos de licitação:

1. Na licitação em si, quando da escolha da melhor proposta, as decisões da comissão de licitação ou do pregoeira são atacáveis por meio de Recursos Administrativos.
   
   
2. Na execução do Contrato... [Veja mais]

Contra Razões de Recurso Administrativo

Então você ganhou a licitação não é? Parabéns!

 Ocorre que o 2º e o 3º lugar apresentaram Recursos pedindo sua desclassificação por este ou aquele motivo.

 Você tentou pedir uma ajuda para a Comissão de Licitação e eles se limitaram à lhe conceder o prazo de Contra Razões.

 E agora?

 É neste momento que um suporte jurídico se mostra imprescindível.

 A Licitação está praticamente ganha, e vo... [Veja mais]

Impedimento de Licitar - Anulação

O Impedimento de licitar é, dentre as penalidades possíveis de serem aplicadas às empresas, sem dúvida uma das mais Graves.

De fato, considerando que as empresas que licitam estão submetidas à regramentos burocráticos mais complexos que as que concorrem no Mercado em Geral e portanto, se especializam em contratar quase que exclusivamente com o Governo, a penalidade de Impedimento pode às vezes representar verdadeira "pena de morte" às empresas.

Considerando estes fat... [Veja mais]

Reequilíbrio Econômico de Contratos Administrativos / Recálculo de Preços

Uma situação recorrente no dia a dia de quem possui contratos com o Poder Público, decorrentes de licitação, é a ocorrência de fatores externos que vêm a onerar a obrigação de forma a diminuir ou até retirar totalmente a lucratividade da atividade

Considerando que não é lícito à Administração se enriquecer às custas do Particular, a Lei 8.666/93 previu em seu Artigo 65, II, letra d) o Direito do particular em restabelecer a justa remuneração por obra, serviço, ou fornecimento, n... [Veja mais]

Advogado Especialista em Licitação

O Escritório Tuoto Mello Advogados conta com o trabalho do Dr. César Antonio Tuoto Silveira Mello, advogado especialista em Direito Público pela FGV.

O Advogado César Mello conta com mais de dez anos de experiência na área de licitações e empresarial, atuando quase que exclusivamente na área.

Apesar de atuar eminentemente na área consultiva, acumula diversas vitórias judiciais na suspensão de penalidades aplicadas de forma injusta, bem como na suspensão de licitações conduzida... [Veja mais]