Habeas corpus - Prisão Cível - Pensão Alimentícia

O habeas corpus é a medida judicial cabivel no caso de prisão civil (como a decretada em uma acao de execução de alimentos, ou no caso de depositário infiel por exemplo)

O habeas corpus previsto no artigo 5°, inciso LXVII da Constituição Federal tem lugar sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder .

Assim pode-se utilizar do instituto tanto de maneira preventiva (antes da expedição ou do cumprimento do mandado de prisão) quanto de maneira remedial (quando o indivíduo ja se encontra sob custódia )

Em ambos os casos, nosso escritório está preparado para manejar a competente ação, obtendo o remédio da forma mais célere possível

Caso deseje maiores informações, ou para contratação dos serviços entre em contato conosco.

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