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DIREITO DO TRABALHO

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Direito do Trabalho

O CONTRATO DE TRABALHO E A ESTABILIDADE

Nos contratos a termo os institutos da interrupção e suspensão contratuais não produzem os mesmos efeitos típicos aos contratos por prazo indeterminado.

Para Maurício Godinho Delgado , duas correntes doutrinárias despontam a respeito do tema. A primeira delas considera que a interrupção e a suspensão sustariam os efeitos contratuais, mas apenas dentro do lapso temporal já prefixado ao contrato, sem terem o condão de prorrogar o termo final do contrato a prazo, ou seja, o ... [Veja mais]

Ação Trabalhista

O Trabalho é elemento fundamental da Cidadania e da própria sobrevivência da Humanidade.

Justamente por isso, a relação entre patrão e empregado precisa ser minuciosamente regulamentada, para evitar abusos de ambas as partes.

Porém, ainda há grande quantidade de empresas que não se adaptaram à estas regras e as violam constantemente.

Nesse caso, a cada dia de trabalho o empregado recebe uma parcela a mais de direito, que poderá ser reinvidicado posteriorment... [Veja mais]

Acerto Trabalhista

Acerto Trabalhista é o nome popular pelo qual chamamos o cálculo a ser realizado quando do fim do contrato de trabalho

Em geral há dúvidas da parte do Empregado se o valor que está lhe sendo pago está ou não correto

Para trabalhadores com mais de um ano de carteira assinada, este cálculo deve ser homologado pelo sindicato da cotegoria antes do pagamento

Ocorre que não é só porque o sindicato homologou o cálculo que este está correto

Isto porque o cálculo feito ... [Veja mais]

Assédio Moral no Local de Trabalho - Como Proceder Nesses Casos.

O Assédio moral no local de trabalho pode levar o empregado á um pedido de demissão invonluntário.

Em geral o pedido de demissão ocorre em um momento de intenso stress emocional em que a pessoa apenas quer se ver livre da pressão psicológica sofrida, sem medir conscientemente as consequências de seus atos.

Ocorre que um pedido de demissão acarreta efeitos nefastos quando não realizado de forma consciente.

Entre os principais prejuízos sofridos são: