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Assessoria Jurídica Ambiental

O Escritório atua na área de Direito Ambiental basicamente em duas frentes:

Preventivo:

Nesta frente temos o trabalho de elaboração e acompanhamento dos processos administrativos de pedidos de Licença Ambiental, junto ao IAP ou ao IBAMA, conforme o caso.

O acompanhamento dos processos envolve a parte jurídicia Administrativa, e, eventualmente judicial, quando se verifica a ocorrência de ilegalidades irreparáveis na condução do processo.

Repressivo:

Nesta frente temos o trabalho de Contestação de Autuações, através de Recuros Administrativos e Judiciais.

Ainda, trabalhamos com a negociação e elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental, de forma a reparar eventual dano sem a aplicação de sanções administrativas que inviabilizem a condução dos negócios empresariais.

Para maiores informações sobre o tema entre em contato. ou ligue (41) 3078-7597

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