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DIREITO AMBIENTAL

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Direito Ambiental

O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente.

Assessoria Jurídica Ambiental

O Escritório atua na área de Direito Ambiental basicamente em duas frentes:

Preventivo:

Nesta frente temos o trabalho de elaboração e acompanhamento dos processos administrativos de pedidos de Licença Ambiental, junto ao IAP ou ao IBAMA, conforme o caso.

O acompanhamento dos processos envolve a parte jurídicia Administrativa, e, eventualmente judicial, quando se verifica a ocorrência de ilegalidades irrepar&aacut... [Veja mais]

Defesa de Auto de Infração Ambiental

O IBAMA (Órgão Federal) e os IAPs (órgão estaduais) são responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação ambiental.

Em suas atividades de fiscalização estes sempre que encontram alguma Irregularidade emitem os chamados Autos de Infração que apresentam apenas um breve resumo da descrição dos fatos, e orientações gerais de como proceder.

Não raro, o Autuado é orientado a pagar a multa sem questionar, pois o pronto pagamento gera descontos de até 30% no valor total ... [Veja mais]