Direito Administrativo

O direito Administrativo regula as relações entre os cidadões e a Administração Pública.

Autorização Para Cremação

A autorização para cremação de restos mortais se faz necessária sempre que se tratar de morte violenta.

Por morte violenta se entende qualquer morte que não seja por causas naturais (doença), ou mesmo que por causas naturais, se decorram de causas não naturais

Assim, se a morte foi provocada em função de atropelamento, crime, ou acidente, é necessária a autorização.

Tal autorização se faz necessária pois após a cremação não há qualquer forma de se produzir... [Veja mais]